Impostos no Alojamento Local: IRS, IVA e taxa turística
O AL é uma atividade económica — estas são as obrigações fiscais principais e os regimes mais comuns para pequenos proprietários.
1. IRS — regime simplificado
Com atividade aberta na categoria B, a maioria dos pequenos AL usa o regime simplificado: só 35% do rendimento de alojamento é tributado (coeficiente 0,35 para AL em moradia/apartamento — confirme o coeficiente anual em vigor, o OE tem alterado este valor). Os 65% restantes presumem-se como custos.
- Rendimento de €10.000 → tributáveis ~€3.500, somados aos restantes rendimentos.
- Pode optar por contabilidade organizada se os custos reais forem superiores.
2. IVA — cobrar ou não cobrar?
- Volume de negócios < €15.000/ano — pode ficar isento pelo art.º 53 (renúncia anual em janeiro).
- Acima disso, o alojamento tributa-se à taxa reduzida de 6% (continente). O StayPilot permite escolher a taxa na emissão de faturas.
- Se isento, não cobra IVA mas também não deduz IVA das despesas.
3. Taxa turística municipal
Muitos municípios cobram taxa turística por noite/hóspede (Lisboa €4, Porto €3 — os valores mudam; confirme o regulamento da sua câmara). Normalmente cobra-se ao hóspede e entrega-se à câmara trimestralmente.
4. CEAL e IMI
Alguns municípios aplicam a Contribuição Extraordinária sobre o AL (CEAL) ou agravamento de IMI para frações afetadas a AL. Verifique junto da câmara municipal e da AT se o seu imóvel está abrangido.
5. O que guardar
- Faturas/recibos emitidos e despesas documentadas (limpeza, manutenção, comissões).
- Extratos das plataformas e comprovativos de reservas diretas.
- Mapas de ocupação — o StayPilot exporta CSVs mensais prontos para o contabilista.